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Organograma do INE

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INSTITUTO NACIONAL DE ESTATíSTICA

O Instituto Nacional de Estatística, abreviadamente designado por INE, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia técnica, administrativa e financeira.

A tutela sobre o INE é exercida pelo Conselho de Ministros. O Conselho de Ministros delega a um membro do Governo a tutela do INE.

Ao INE s?o cometidas as seguintes atribui??es:

  • Nota??o, apuramento, coordena??o e difus?o dos dados estatísticos de que vier a ser incumbido pelo Governo nos termos do seu plano de actividades anual aprovado pelo Ministro de tutela tendo em conta as linhas gerais da actividade estatística nacional e respectivas prioridades definidas pelo Conselho Superior de Estatística, CSE nos termos da alínea a) do artigo 18 da Lei n.o 7/96, de 5 de Junho, e parecer do CSE sobre aquele plano nos termos da alínea b) do referido artigo 18;
  • Proceder a opera??es estatísticas que permitam satisfazer, em termos economicamente viáveis, as necessidades específicas de utilizadores estatísticos públicos e privados, cuja satisfa??o seja por eles especialmente solicitada e coberta financeiramente.

Para prossecu??o das suas atribui??es compete ao INE, designadamente:

  • Efectuar inquéritos, recenseamentos e outras opera??es estatísticas;
  • Criar, gerir e centralizar os ficheiros julgados necessários;
  • Aceder, para fins exclusivamente estatísticos, à informa??o individualizada relativa às empresas, públicas e privadas, cooperativas, institui??es de crédito e outros agentes económicos;
  • Realizar estudos de estatística pura e aplicada, bem como proceder a análises de natureza económico-social, com base nos dados disponíveis;
  • Promover a forma??o de quadros do sistema estatístico nacional em conjunto com institui??es de ensino apropriados;
  • Cooperar com organiza??es estrangeiras e internacionais.

PRESIDêNCIA

A Presidência é um órg?o consultivo do Presidente para a gest?o estratégica e corrente do INE. A presidência é composta pelo Presidente do INE, adiante também designado por Presidente, que o dirige, e por dois vice-presidentes, nomeados pelo Presidente da República.

PRESIDENTE DO INE

?Compete ao Presidente do INE:

  • Definir a orienta??o geral de gest?o e dirigir a actividade do INE, com vista à realiza??o das suas atribui??es;
  • Assegurar as rela??es do INE com o Ministro de tutela;
  • Dirigir a actividade das rela??es externas do INE;
  • Representar o INE, salvo quando a lei exija outra forma de representa??o;
  • Submeter ao parecer do Conselho Superior de Estatística, abreviadamente designado CSE, e à aprova??o do Ministro de tutela, o plano e relatório anual de actividades do INE;
  • Convocar, presidir e dirigir as reuni?es do Conselho Consultivo e do Conselho Técnico de Coordena??o Metodológica;
  • Superintender na gest?o dos recursos humanos, financeiros, patrimoniais e servi?os de apoio geral do INE;
  • Nomear, exonerar e demitir o pessoal de chefia dos Servi?os Centrais e das delega??es provinciais e os responsáveis de outras formas de representa??o do INE;
  • Exercer as demais fun??es que lhe sejam atribuídas por lei e pelo Ministro de tutela.

VICE-PRESIDENTES

Os Vice-Presidentes subordinam-se ao Presidente do INE. Aos Vice-Presidentes do INE compete:

  • Sob a direc??o do Presidente, orientar e assegurar a coordena??o e integra??o técnica da actividade estatística do SEN;
  • Coadjuvarem o Presidente no exercício das suas atribui??es;
  • Substituirem o Presidente do INE nos seus impedimentos, de acordo com a precedência por ele definida;
  • Superintenderem as direc??es dos Servi?os Centrais do INE que lhes forem fixadas pelo Presidente;
  • Exercerem as demais competências que lhe forem delegadas ou subdelegadas pelo Presidente.

CONSELHO CONSULTIVO

O Conselho Consultivo é o órg?o de apoio do Presidente, composto pelo Presidente, vice-presidentes e pelos directores dos servi?os centrais do INE.
Mediante decis?o do Presidente, poder?o ainda participar nas reuni?es do Conselho Consultivo os delegados provinciais.
Sempre que a natureza dos trabalhos do Conselho Consultivo assim o exijam, o Presidente do INE poderá convidar outros quadros.

  • Compete ao Conselho Consultivo pronunciar-se sobre aspectos de programa??o, organiza??o, coordena??o, integra??o e análise do funcionamento do INE que lhe sejam submetidas pelo Presidente.

CONSELHO TéCNICO DE COORDENA??O METODOLóGICA

O Conselho Técnico de Coordena??o Metodológica é o órg?o de apoio do Presidente, constituído pelo Presidente, os vice-presidentes e os dirigentes dos servi?os centrais do INE que para o efeito sejam designados pelo Presidente.

  • Compete ao Conselho Técnico de Coordena??o Metodológica, abreviadamente também designado por Conselho Técnico, a coordena??o técnica, análise de assuntos de natureza técnica relacionados com as actividades do SEN e do INE e emiss?o de pareceres sobre os mesmos que lhe sejam submetidos pelo Presidente .
  • O Conselho Técnico reúne-se sempre que convocado pelo Presidente do INE.?

DIREC??O DE INTEGRA??O, COORDENA??O E RELA??ES EXTERNAS

A Direc??o de Integra??o, Coordena??o e Rela??es Externas, abreviadamente designado por DICRE, é o servi?o central responsável pelo planeamento, coordena??o das rela??es inter e intra institucionais, gest?o, difus?o e marketing de informa??o.
Compete à Direc??o de Integra??o, Coordena??o e Rela??es Externas:

  • Assessorar o Presidente na formula??o do planeamento estratégico e táctico do SEN e do INE;
  • Implementar um sistema integrado de acompanhamento, controlo e avalia??o da execu??o dos planos do SEN e do INE;
  • Elaborar o projecto de plano e relatório anual de actividades do INE Assessorar o Presidente na direc??o das actividades das rela??es externas do INE e dinamizar a participa??o do INE em actividades de organismos internacionais;
  • Preparar, acompanhar e avaliar ac??es de forma??o que envolvam a coopera??o internacional, em articula??o com a Direc??o de Administra??o e Recursos Humanos;
  • Coordenar códigos, conceitos e nomenclaturas estatísticas com vista à sua utiliza??o por todos os inquéritos que se realizem no ambito do SEN bem como a sua dinamiza??o a todos os actos administrativos potencialmente sujeitos a aproveitamento estatístico;
  • Exercer o controlo técnico dos instrumentos de nota??o do SEN, opinar sobre os pedidos de registo de instrumentos de nota??o e proceder ao registo dos mesmos nos termos da lei;
  • Velar pela observancia das normas legais relativas à estatística e centralizar os processos de transgress?o estatística;
  • Assegurar o servi?o de gest?o de sistemas de informa??o, informática e biblioteca do INE;
  • Centralizar a publica??o, difus?o, comercializa??o e marketing da informa??o produzida pelo INE e outros órg?os do SEN e assegurar a resposta atempada, coerente e o mais exaustiva possível do INE aos pedidos de informa??o provenientes de entidades nacionais e internacionais;
  • Conceder apoio técnico ao Conselho Superior de Estatística;
  • Promover a coopera??o com universidades e centros de investiga??o nacionais e estrangeiros.
  • Promover e apoiar a produ??o de publica??es estatísticas ao nível dos servi?os centrais, provinciais e órg?os delegados.
  • Realizar outras actividades que forem determinadas pelo Presidente.?

A Direc??o de Integra??o, Coordena??o e Rela??es Externas estrutura-se em:

  • Secretariado
  • Departamento de Coordena??o e Rela??es Externas;
  • Departamento de Informática e Sistemas de Informa??o;
  • Departamento de Difus?o e Documenta??o.

DIREC??O DAS CONTAS NACIONAIS E INDICADORES GLOBAIS

A Direc??o das Contas Nacionais e Indicadores Globais, abreviadamente designada por DCNIG é o servi?o central responsável pela produ??o das contas nacionais, índices de pre?os, indicadores globais, estudos e investiga??o económica.

Compete à Direc??o das Contas Nacionais e Indicadores Globais:

  • Elaborar as contas nacionais anuais;
  • Elaborar contas especiais dentre as quais: provinciais, regionais e trimestrais;
  • Elaborar sínteses e análises da conjuntura económica;
  • Criar e gerir a base de dados central de indicadores socio-económicos e elaborar estudos do impacto e correla??o dos mesmos;
  • Elaborar propostas de melhoria das estatísticas primárias; Elaborar o índice de Pre?os no Consumidor e outros;
  • Articular com as demais direc??es dos servi?os centrais, de modo a garantir integra??o das opera??es estatísticas, requeríveis à produ??o das contas nacionais;
  • Realizar outras actividades que forem determinadas pelo Presidente e Vice-presidente que superintende o pelouro das estatísticas económicas.

A Direc??o das Contas Nacionais estrutura-se em:

  • Secretariado
  • Departamento de Contas Nacionais e Estudos Económicos
  • Departamento de Pre?os

DIREC??O DE ESTATíSTICAS SECTORIAIS E DE EMPRESAS

A Direc??o de Estatísticas Sectoriais e de Empresas, abreviadamente designada por DESE é o servi?o central responsável pela produ??o de estatísticas económicas sectoriais, de empresas, do meio ambiente, do sector informal e da gest?o da base de dados central de empresas e estabelecimentos.

Compete à DESE:

  • Elaborar estatísticas correntes respeitantes à indústria, agricultura, recursos naturais, pescas, energia, águas, constru??o, turismo, comércio interno e externo, transportes e comunica??es, dos servi?os em geral, do meio ambiente e do sector informal;
  • Planear, conduzir e controlar recenseamentos e inquéritos sectoriais e de empresas nas área referidas no parágrafo anterior;
  • Criar, gerir, manter actualizada e produzir estatísticas sobre a base de dados central de empresas e estabelecimentos;
  • Elaborar estatísticas derivadas, estudos e publica??es na sua área de competência;
  • Assegurar a participa??o dos utilizadores internos e externos no planeamento e condu??o das opera??es estatísticas sob sua responsabilidade e garantir que as mesmas obede?am os princípios do SEN e demais dispositivos normativos e de coordena??o e integra??o estatística.
  • Realizar outras actividades que forem determinadas pelo Presidente e Vice-Presidente que superintende o pelouro das estatísticas económicas.

A DESE estrutura-se em:

  • Secretariado
  • Departamento de Estatísticas de Bens e do Ambiente
  • Departamento de Estatística dos Servi?os, Cadastro e Sector Informal

DIREC??O DE CENSOS E INQUéRITOS

A Direc??o de Censos e Inquéritos, abreviadamente designada por DCI é o servi?o central responsável pelo planeamento, coordena??o e condu??o de censos e inquéritos à popula??o e outros.

Compete à DCI:

  • Conceber, elaborar a metodologia e documentos auxiliares para a realiza??o de censos e inquéritos;
  • Normar e coordenar a execu??o de inquéritos;
  • Normar, supervisar e apoiar a elabora??o de desenhos de marcos de amostragem para inquéritos que realizem os órg?os centrais do INE ou os órg?os delegados do INE;
  • Organizar e manter actualizada a cartografia para fins estatísticos, especificamente para recenseamentos, inquéritos e contagem da popula??o;
  • Organizar e manter actualizada a Mapoteca do INE, a base de dados sobre popula??o e o Sistema de Informa??o Geográfica (GIS);
  • Elaborar as estatísticas geográficas, incluindo atlas demográficos e sócio-culturais da popula??o;
  • Prop?r e colaborar na elabora??o de metodologias e documentos auxiliares dos censos e inquéritos sob a responsabilidade do INE ou dos órg?os delgados do INE;
  • Dar parecer sobre os pedidos de autoriza??o de outras entidades para a realiza??o de censos e inquéritos;
  • Executar inquéritos ou trabalhos estatísticos especiais destinados a outras entidades, bem como os ordenados e aprovados pelo INE;
  • Desempenhar quaisquer outras fun??es que lhes sejam cometidas pelo Presidente e Vice-Presidente que superintende o pelouros das estatísticas demográficas, vitais e sociais.

A DCI estrutura-se em:

  • Secretariado;
  • Departamento de Métodos e Amostragem;
  • Departamento de Cartografia e Opera??es.

DIREC??O DE ESTATíSTICAS DEMOGRáFICAS, VITAIS E SOCIAIS

A Direc??o de Estatísticas Demográficas, Vitais e Sociais, abreviadamente designada por DEDVS, é o servi?o central responsável pela análise e investiga??o demográfica e social, assim como pela produ??o e desenvolvimento de sistemas de indicadores sociais e demográficos.

Compete a DEDVS:

  • Realizar análise demográfica e social e investiga??o sistemática tendo por base o aproveitamento da informa??o estatística disponível, em particular acerca dos factores determinantes que actuam sobre a dinamica demográfica do país;
  • Elaborar as estatísticas da família e das suas condi??es de vida, nomeadamente do emprego, das remunera??es e outras condi??es do trabalho, da providência e assistência sociais;
  • Elaborar indicadores e estimativas demográficas e projec??es de popula??o;
  • Elaborar as estatísticas vitais, dos movimentos da popula??o, bem como das actividades judiciárias, do ensino, investiga??o científica, género, saúde, culturais, desportivas, recreativas e meteorologia;
  • Desempenhar quaisquer outras fun??es que lhes sejam cometidas pelo Presidente e Vice-Presidente que superintende o pelouros das estatísticas demográficas, vitais e sociais.

A DEDVS estrutura-se da seguinte forma:

  • Secretariado;
  • Departamento de Estudos Demográfica;
  • Departamento de Estatísticas Vitais e Sociais.

DIREC??O DE ADMINISTRA??O E RECURSOS HUMANOS

A Direc??o de Administra??o e Recursos Humanos, abreviadamente designada por DARH, é o servi?o central do INE responsável pela provis?o de servi?os gerais de administra??o, gest?o e desenvolvimento dos recursos humanos e forma??o de quadros.

Compete à Direc??o de Administra??o e Recursos Humanos:

  • Elaborar os projectos de or?amento do INE e proceder à gest?o e presta??o de contas sobre os mesmos; em particular,
  • Elaborar o relatório das contas anuais nos termos estabelecidos no parágrafo 2 do artigo 24 do Estatuto Organico do INE, devendo igualmente, colaborar com a DICRE na elabora??o do relatório anual de actividades do INE, nos termos previstos pela alínea e) do parágrafo 1 do artigo 10 do mesmo estatuto;
  • ?Controlar e contabilizar as receitas e despesas do INE;
  • Assegurar a aquisi??o de bens móveis e imóveis e zelar pela boa utiliza??o e manuten??o dos mesmos;
  • Gerir os sistemas gerais de transportes, tipografia, telefone, higiene, limpeza, protocolo e seguran?a de pessoas e bens do INE;
  • Realizar o inventário geral dos bens do INE e assegurar a sua actualiza??o permanente;
  • Conceder apoio administrativo ao CSE, respectivas comiss?es e grupos de trabalho, em articula??o com a DICRE,
  • Planificar, coordenar e assegurar a selec??o, gest?o, forma??o e desenvolvimento dos recursos humanos do INE, bem como a contrata??o de trabalhadores;
  • Observar e fazer cumprir o EGFE e demais legisla??o aplicável aos trabalhadores da fun??o pública, bem como, emitir parecer, quando solicitado, sobre matérias relativas à gest?o e desenvolvimento de recursos humanos;
  • Conceber e controlar o plano de forma??o académica e profissional dos trabalhadores do INE;
  • Assegurar as ac??es no ambito da assistência social aos trabalhadores do INE;
  • Elaborar o quadro de pessoal, executar a sua gest?o sistematizada e gerir o sistema de informa??o e cadastro do pessoal do INE;
  • Realizar outras actividades que forem determinadas pelo Presidente.

A Direc??o de Administra??o e Recursos Humanos estrutura-se da seguinte forma:

  • Secretariado;
  • Departamento de Administra??o e Finan?as;
  • Departamento dos Recursos Humanos.

DELEGA??ES PROVINCIAIS

As Delega??es Provinciais do INE, abreviadamente designadas por DPINE, s?o servi?os desconcentrados do INE que têm por finalidades assegurar a nível provincial a execu??o das opera??es estatísticas de ambito nacional, regional e local; e as fun??es de centros provinciais de informa??o documenta??o estatística nacional.

Compete às delega??es provinciais do INE:

  • Participar na execu??o das opera??es estatísticas de ambito nacional, executar as opera??es estatísticas de ambito especificadamente provincial e local, desempenhar as fun??es de centros provinciais de informa??o e documenta??o estatística nacional, bem como gerir os respectivos recursos humanos, financeiros e materiais;
  • Colaborar na concep??o de opera??es estatísticas de ambito nacional;
  • Executar dentro da sua área geográfica de jurisdi??o as opera??es estatísticas de ambito nacional;
  • Conceber e executar as opera??es estatística de ambito regional após a aprova??o dos mesmos pelo Presidente do INE;
  • Coordenar e difundir informa??o estatística de ambito provincial e realizar estudos económicos e sociais de ambito provincial, após a prova??o pelo Presidente do INE.

As DPINE s?o dirigidas por Delegados Provinciais, com estatuto de directores provinciais e desenvolver?o as suas actividades na dependência hierárquica directa do Presidente do INE e em articula??o funcional com os diferentes servi?os centrais do INE, devendo articular-se ainda com os governos e outras entidades publicas e privadas da província.

Os Delegados Provinciais s?o nomeado pelo Presidente do INE.

As delega??es provinciais do INE articulam-se com os governos provinciais, todos os órg?os e servi?os do Estado e dos municípios e todas as outras entidades públicas e privadas da respectiva província, devendo estes prestar toda a colabora??o necessária a realiza??o das suas atribui??es.

As DPINE organizam-se nos seguintes servi?os:

  • Secretariado
  • Departamento de Estatísticas Económicas;
  • Departamento de Estatísticas Demográficas e Sociais;
  • Departamento de Administra??o e Recursos Humanos;
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