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Miss?o, Vis?o, Valores, Objectivos e Desafios

do Sistema Estatístico Nacional

O?Instituto Nacional de Estatística, abreviadamente designado INE, é uma pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia técnica, administrativa e financeira. Foi criado pelo Decreto Presidencial no 9/96, de 28 de Agosto o qual foi publicado no Boletim da República, Ia Série, no 35, de 28 de Agosto de 1996 -Suplemento. A tutela sobre o INE é exercida pelo Conselho de Ministros. O Conselho de Ministros delegou no Ministro do Plano e Finan?as esta tutela.

O INE é o órg?o executivo central do?Sistema Estatístico Nacional, abreviadamente designado SEN, conforme definido na Lei no. 7/96, de 5 de Julho, ao qual cabe a produ??o e difus?o de informa??o estatística oficial de interesse geral para o País.

Nos termos do disposto no no. 2 do artigo 3 Decreto Presidencial no 9/96 de 28 de Agosto, s?o cometidas ao INE as seguintes atribui??es:

Nota??o, apuramento, difus?o e coordena??o dos dados estatísticos de que vier a ser incumbido pelo Governo nos termos do seu plano de actividades anual, aprovado pelo Ministro de tutela, tendo em conta as linhas gerais da actividade estatística nacional e respectivas prioridades definidas pelo Conselho Superior de Estatística;

Sem prejuízo da prossecu??o das atribui??es referidas na alínea anterior, proceder a opera??es estatísticas que permitam satisfazer, em condi??es economicamente viáveis, as necessidades específicas de utilizadores estatísticos públicos e privados, cuja satisfa??o seja por eles especialmente solicitada e coberta financeiramente.

Para prossecu??o das suas atribui??es compete ao INE, designadamente:

Efectuar inquéritos, recenseamentos e outras opera??es estatísticas;

Criar, centralizar e gerir os ficheiros considerados necessários, designadamente de unidades estatísticas;

Aceder, para fins exclusivamente estatísticos, à informa??o individualizada relativa às empresas públicas e privadas, cooperativas, institui??es de crédito, comerciantes e outros agentes económicos, incluindo os empresários em nome individual, recolhida no quadro da sua miss?o pela administra??o pública, central, provincial e local, ou pelas institui??es de direito privado concessionárias de um servi?o público;

Realizar estudos de estatística pura e aplicada, bem como proceder a análises de natureza económico-social, com base nos dados estatísticos produzidos no ambito do SEN.

Promover a forma??o de quadros do sistema estatístico nacional em conjunto com institui??es de ensino apropriados;

Cooperar com organiza??es estrangeiras e internacionais.

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Miss?o

Responder em tempo oportuno às necessidades de informa??o dos utilizadores e promover a cultura estatística nacional.

  • Vis?o

Ser a principal referência estatística para o desenvolvimento nacional.

  • Valores

Utilizadores, Profissionalismo e Sinergias.

  • Objectivos

Objectivo Estratégico geral 1:?

Responder as necessidades estatísticas dos utilizadores sobre a estrutura e tendência da popula??o, economia, sociedade, governa??o, género e ambiente e promover a utiliza??o da informa??o estatística oficial

Objectivo Estratégico Geral 2:

Criar progressivamente uma capacidade de produ??o estatística ao nível dos distritos e municipios que respondam às necessidades do processo de governa??o e desenvolvimento local e nacional

Objectivo Estratégico Geral 3:

Capitalizar a produ??o das estatísticas com recurso a novas tecnologias e metodologias, inova??o, coordena??o interinstitucional, propria??o de registos administrativos e redu??o da carga de respostas dos fornecedores de dados

Objectivo Estratégico Geral 4:

?Aprimorar a capacidade institucional face aos novos desafios impostos pelos utilizadores

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  • Desafios

Monitoria do PARPA e dos planos do Governo:?

Exigências de mensura??o da evolu??o dos níveis da pobreza,da economia, da produtividade que implicam uma vasta utiliza??o de estatísticas multidisciplinares, para as quais o SEN deve desempenhar um papel activo. Deve-se ainda aperfei?oar o quadro do planeamento estratégico, táctico e operacional do SEN e seu alinhamento com o quadro geral do sistema de planeamento público.

Descentraliza??o:

Fortalecer a capacidade de produ??o estatística ao nível das províncias e dos distritos e municípios que respondam a necessidades do processo de governa??o e desenvolvimento local e nacional.

Consolidar a produ??o de estatística prioritária:

Racionalizar as fun??es dos órg?os produtores de estatísticas para responder aos objectivos do PARPA II, melhorar a coordena??o intersectorial, e evitar redundancias. Assegurar que os processos de reforma das institui??es da fun??o pública ao nível central e local acautelem devidamente a fun??o estatística de modo a que deles resultem designadamente, registos administrativos que possam servir de fontes de informa??o para o Sistema Estatístico Nacional.

Parcerias:

Formar parcerias de modo a assegurar um financiamento apropriado para as actividades estatísticas face a um eventual cenário restritivo do Or?amento do Estado, tirando vantagens da abertura a fluxos adicionais de ajuda externa, desde que alinhados com as actividades e planos do Governo. Integrar nos programas e planos de actividade os principais compromissos internacionais de integra??o na sub-regi?o continental, e na comunidade internacional.

Fortalecer os Recursos Humanos:

Criar um quadro atraente de desenvolvimento, gest?o e reten??o dos seus quadros designadamente da massa critica. Desenhar ac??es de forma??o para o nível central e nível local para garantir as capacidades necessárias para a implementa??o do Plano Estratégico.

Novas tecnologias:

Tirar vantagens dos novos desenvolvimentos das tecnologias de informa??o e comunica??o, estabelecendo um quadro apropriado no qual estas impulsionem a produ??o, troca e dissemina??o das estatísticas de forma integrada e atempada nos níveis multi-institucionais, nacional, provincial e distrital. No plano nacional, haverá que considerar as oportunidades oferecidas pelo SISTAFE e GovNet. No internacional, as iniciativas do SDMX entre outras.

Revis?o do quadro legal (lei do Sistema Estatístico Nacional):

No quadro geral do desenvolvimento sócio económico do País a actual lei do SEN mostra-se inadequada para responder os desafios que se apresentam no ambito da necessidade da informa??o estatística. Pelo facto urge a necessidade da revis?o do quadro legal que é a lei do Sistema Estatístico Nacional

A constru??o de um edifício próprio:

Urge a necessidade de construir um edifício para o funcionamento do Instituto Nacional de Estatísticas, órg?o reitor do SEN

O melhoramento das Estatísticas Económicas:

especificamente as relativas a dados empresariais, estabelecimento duma base de dados do SEN compreensiva e consolidada, e desenvolvimento duma estratégia de comunica??o e dissemina??o de informa??o estatística mais efectiva

Legisla??o do??Sistema Estatístico Nacional (SEN)

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